Habilitações e Percurso Académico

• Licenciatura em Direito pela FDL (1975).
• Mestrado em Direito pela FDL – Vertente Jurídico-Económica – Dissertação “Finanças Regionais”, discutida em Novembro de 1982.
• Preparação da dissertação de doutoramento na Facoltà di Giurisprudenza da Universidade de Roma (1987-1989).
• Doutoramento em Direito pela FDL – Dissertação “Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores”, discutida em Julho de 1994.
• Provas de Agregação no grupo de Ciências Jurídico-Económicas prestadas em 5 de Novembro de 2004, tendo sido aprovado por unanimidade.
• Aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso para professor associado do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa (Maio de 1999).
• Professor Associado da Faculdade, de 15 de Outubro de 1999 a Dezembro de 2004.
• Nomeação definitiva como Professor Associado da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo tomado posse em 13 de Janeiro de 2005.
• Professor Catedrático de nomeação definitiva.
• Ao longo da sua carreira académica regeu, na licenciatura e nos mestrados disciplinas de Finanças Públicas I e II, Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito da Economia, Direito da Economia II, Direito Internacional Económico, Direito da Concorrência e Relações Económicas Internacionais.

Cargos Universitários

• Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Vice - Presidente do Instituto de Europeu Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Membro do Senado da Universidade e da Comissão Científica do Senado.
• Ex-Presidente do Conselho Pedagógico e do Instituto da Cooperação da FDL.
• Colaboração docente em diversas Faculdades nacionais e estrangeiras a nível de licenciaturas e pós-graduações, bem como de orientação de teses e participação em júris.
• Vogal do Conselho de Redacção da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa.
• Orientador de dezenas de teses de mestrado e dezoito teses de doutoramento.

Percurso Profissional

• Sócio da Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada.
• Sócio fundador da Sousa Franco, Paz Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados (2001-2005).
• Consultor Jurídico do Banco Português do Atlântico (1982-1989).
• Consultor Jurídico da EPAL (1980-1983).

Outras Actividades Profissionais Relevantes

• Membro do grupo de reflexão sobre problemas da justiça criado pelo Ministro da Justiça.
• Membro de Conselho Cientifico Jurídico da Autoridade da Concorrência.
• Vogal do júri do concurso para juízes conselheiros do Tribunal de Contas (2007, 2005, 2004, 2002 e 1999).
• Ex-Presidente da Associação Fiscal Portuguesa (2001-2007).
• Ex-Vogal do Conselho Superior do Ministério Público (1983-1987 e 2005-2007) e do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (2000-2003).
• Sócio fundador da AREP e APRI e honorário do Instituto Açoriano de Cultura. 
•  Membro de diversas Comissões ministeriais encarregadas da preparação de Anteprojectos de Legislação, designadamente:
  ▪ Membro da Comissão de Acompanhamento das Privatizações (em representação da Região Autónoma dos Açores);
  ▪ Membro da Comissão que preparou a reforma Fiscal de 1988/89 (em representação da Região Autónoma dos Açores);
  ▪ Presidente da Comissão que elaborou o projecto regime do Sector Empresarial do Estado (1997-1998);
  ▪ Presidente da Comissão que elaborou o anteprojecto da Lei-Quadro da Dívida Pública (1997-1998);
  ▪ Presidente da Comissão que elaborou o anteprojecto da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (1996-1997);
  ▪ Presidente da Comissão que elaborou do anteprojecto da Lei do Sector Empresarial Local (2006);
  ▪ Presidente da Comissão encarregue da criação de um sistema de protecção contra fenómenos sísmicos (2006-2007)
• Organização e participação em diversas Conferências e Colóquios em Portugal e no estrangeiro.

Publicações

Autor de diversos livros e artigos sobre finanças públicas, direito fiscal, direito económico, direito comunitário e direito regional, das quais se destacam os seguintes trabalhos:

• Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito, Almedina, Coimbra, 2005.
• Valores e Interesses – Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação, Almedina, Coimbra, 2004.
• Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado (organizador), Almedina, Coimbra, 2000.
• Direito da Economia, AAFDL, 2000.
• União Económica e Monetária – Um Guia de Estudo, Quid Juris, Lisboa, 1999.
• Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores, Almedina, Coimbra, 1995.
• Estudos de Direito Financeiro Regional (2 vol), Jornal da Cultura, Ponta Delgada, 1995.
• As Finanças Regionais, IN-CM, Lisboa, 1985.

Línguas

• Português
• Inglês
• Francês
• Italiano

Áreas de Actuação Preferencial

• Finanças Públicas e Direito Financeiro
• Direito da Economia
• Direito Fiscal
• Direito Constitucional
• Direito da Concorrência e Regulação – Direito Comunitário
• Direito Comercial e Societário