Habilitações e Percurso Académico

• Licenciatura em Direito pela FDL (1989).
• Mestrado em Direito pela FDL – Vertente Jurídico-Económica – Dissertação - “Controlo de Concentrações e Política Comunitária de Concorrência”, discutida em Maio de 1996.
• Doutoramento em Direito pela FDL – Dissertação “Empresas Comuns – Joint Ventures – no Direito Comunitário da Concorrência”, discutida em Julho de 2005.
• Assistente da FDL – Área Jurídico-Económica, entre 1996 e Julho de 2005 (Assistente-Estagiário entre 1990 e 1996) - A partir de 1996 assegurou a regência de várias disciplinas na área jurídico-económica.
• Professor da FDL, desde Julho de 2005.
• Professor no Curso de Estudos Europeus da FDL (desde 1996). 
• Professor do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDL – Curso de Pós-Graduação em Direito da Concorrência e Regulação (desde 2003).

Cargos Universitários

• Vice-presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDL, desde 2006.
• Vogal da Direcção do Instituto Europeu da FDL, desde 2005.

Percurso Profissional

• Sócio da Sociedade Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados de Responsabilidade Limitada (desde Fevereiro de 2006).
• Membro do Conselho Superior de Economia e Finanças do Ministério das Finanças, desde Fevereiro de 2001, na área Consultiva, correspondente à Secção Especializada de Apoio às Reprivatizações.
• First Vice President – IAIFA (International Association Against Fraud in Insurance) (Associação Internacional contra a Fraude nos Seguros), entre Julho de 1998 e Janeiro de 2001.
• Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.
  (Autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões em Portugal) – Mandato correspondente ao triénio que decorreu entre Fevereiro de 1998 e Fevereiro de 2001.
• Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Prof. Doutor Teixeira dos Santos) no XIII Governo Constitucional entre Dezembro de 1995 e Fevereiro de 1998.
• Assessor Jurídico do Conselho de Administração da Finangeste – Sociedade Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S.A. (sociedade financeira maioritariamente participada pelo Banco de Portugal) – entre 1991 e 1995.
• Exercício de funções em órgãos sociais de diversas sociedades anónimas entre 1991 e 1995.

Outras Actividades Profissionais

• Membro de diversas Comissões ministeriais, encarregadas da preparação de Anteprojectos de Legislação, designadamente:
  ▪ Participação nos trabalhos da Comissão Ministerial nomeada pelo Ministro das Finanças, Prof. Doutor Sousa Franco, em 1997, e presidida pelo Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, encarregada da preparação do Anteprojecto de novo Código dos Valores Mobiliários (até Fevereiro de 1998, data em que iniciou mandato como membro do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal).
  ▪ Membro da Comissão Ministerial nomeada pelo Ministro das Finanças, Prof. Doutor Sousa Franco, em 1998, e presidida pelo Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, que preparou o Anteprojecto do novo regime do Sector Empresarial do Estado (na origem do Decreto-Lei nº 558/99).
  ▪ Membro da Comissão Ministerial nomeada pelo Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Teixeira dos Santos, em 2005, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge Miranda, que preparou o Anteprojecto do novo Estatuto dos Gestores Públicos.
• Participação como Árbitro em diversas Arbitragens ‘ad hoc’.
• Organização e participação em diversas Conferências e Colóquios em Portugal e no estrangeiro.

Publicações

Autor de diversos livros e artigos sobre direito da concorrência, direito económico, direito comunitário, das quais se destacam os seguintes trabalhos:

• Empresas Comuns – Joint Ventures – no Direito Comunitário da Concorrência, Livraria Almedina, Coimbra, 2006.
  Encontra-se em curso a publicação de uma versão actualizada e adaptada em língua inglesa, a publicar pela Hart em 2008, com o título Joint Ventures – and EC Competition Law.
• “La Defense de la Concurrence au Portugal - Les Relations entre l’Autorité de la Concurrence et les Autorités de Régulation Sectorielle – Les Sanctions en Cas d’Atteintes à la Concurrence”- Relatório Nacional – Portugal – Jornadas 2006 – Associação HENRI CAPITANT – Estudos em  Homenagem ao Professor Marcello Caetano, vol. II, Coimbra Editora, 2006.
• Em co-autoria Chapter – “Portugal”, “A Practical Guide to National Competition Rules Across Europe” - Marjorie Holmes/Lesley Davey (Editors) – Kluwer Law, 2004.
• "Privatização de Empresas Públicas – Seu Controlo e Supervisão – Estudo de Direito Comparado e de Direito Português”, Edição do Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, 1995.
• O Mercado Comum e os Auxílios Públicos - Novas Perspectivas, Almedina, Coimbra, 1993.
• Incriminação de Infracções Fiscais Não Aduaneiras - Algumas Questões,Cosmos, Livraria Jurídica Arco Íris, 1993.
• Justa Causa e Motiva Atendível de Despedimento - O Trabalho Temporário - Dois Estudos, Cosmos, Livraria Jurídica Arco Íris, 1991.
• Privatização de Empresas Públicas - As Opções de Venda, AAFDL, 1990.

Línguas

• Português
• Inglês
• Francês
• Espanhol
• Italiano

Áreas de Actuação Preferencial

• Direito da Concorrência e Regulação – Direito Comunitário
• Direito Comercial e Societário
• Direito da Economia
• Direito Bancário e Financeiro
• Direito da Propriedade Intelectual e Tecnologias de Informação