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Finanças Públicas e Direito Financeiro

Atendendo ao perfil académico e profissional dos seus sócios, a sociedade tem uma extensa experiência e natural vocação para a representação de clientes em questões envolvendo problemas de finanças públicas e direito orçamental, compreendendo-se aqui o apoio a múltiplas entidades públicas, em particular institutos públicos – de âmbito nacional ou regional – bem como o apoio a empresas que se relacionem com essas entidades públicas, num quadro em que tal relacionamento se encontre condicionado por problemas diversos de direito financeiro e orçamental. Entre outros aspectos, essa especial vocação, que torna a sociedade numa entidade de referência para a consultadoria neste domínio, assenta na autoria, por alguns dos seus sócios, de anteprojectos legislativos ou de estudos que os suportaram em múltiplas matéria relevantes de finanças públicas (anteprojectos e estudos produzidos para entidades como o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas, Regiões Autónomas ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

A experiência detida pela sociedade compreende também a concepção e apoio a operações de reestruturação dentro do sector público, empresarial ou administrativo, analisando soluções ou instrumentos jurídicos alternativos para a organização e funcionamento de determinadas actividades.