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Áreas de Actuação
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A sociedade encontra-se vocacionada para o tratamento especializado de todo o tipo de questões de direito da concorrência e de regulação sectorial da economia, bem como, em geral, de direito comunitário (sobretudo na sua vertente de direito económico comunitário).
Neste domínio tem produzido Pareceres e ‘Legal Opinions’ em processos de elevada relevância económica, quer de dimensão nacional, quer de dimensão transnacional. Tem ainda acompanhado a montagem de operações de concentração - incluindo operações de dimensão comunitária, em articulação com sociedades de advogados anglo-saxónicas e alemãs – compreendendo-se nas operações que têm sido objecto de acompanhamento mais recente operações no domínio farmacêutico e no domínio editorial.
A consultadoria especializada desenvolvida cobre múltiplos sectores, mas vem assumindo especial relevância no contexto de situações ou operações concretas envolvendo sectores essenciais da economia portuguesa, como as comunicações electrónicas, as auto-estradas ou o sector da construção.
Para além disso, o ‘know-how’ e a construção teórica própria detida pelos seus sócios leva a que os serviços de consultadoria da sociedade tenham sido solicitados não apenas por empresas públicas e privadas, mas também por diversas entidades reguladoras independentes nacionais.
No plano do direito comunitário, a sociedade encontra-se vocacionada para a consultadoria, tendo, por exemplo, os seus sócios produzidos pareceres carreados para o Tribunal de Justiça das Comunidades (TJCE) no âmbito de processos de reenvio prejudicial desencadeados pelos Tribunais nacionais sobre diversas questões de primeiro plano. Está também vocacionada para intervenção neste domínio em processos judiciais nos Tribunais nacionais e comunitários [TJCE e Tribunal de Primeira Instância (TPI)] – nos quais os sócios detêm experiência de litigância em processos relevantes para Estado e empresas portuguesas.