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Trabalhos Científicos
PUBLICADOS
ACESSÍVEIS PARA CONSULTA
Acessíveis para Consulta
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A Constituição e Organização Económica
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira
Comunicação proferida na Conferência Comemorativa do XXX aniversário da Constituição, organizada pelo Tribunal Constitucional, em Novembro de 2006
Regime Jurídico do Sector Empresarial Local
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira
Comunicação proferida nas jornadas organizadas pela Câmara Municipal de Lisboa, em Outubro de 2006.
Aplicação do Direito da Concorrência, nacional e comunitário, por Tribunais Arbitrais
Professor Doutor Luís Domingos Silva Morais, Outubro 2007
O possível papel da Comissão Europeia e das Autoridades Nacionais da Concorrência nesses processos. – Outline da comunicação proferida no seminário promovido pela Autoridade da Concorrência.
La Défense de la Concurrence au Portugal - Les Relations entre l’Autorité de la Concurrence et les Autorités de Régulation Sectorielle – Les Sanction en Cas d’Atteintes à la Concurrence
Professor Doutor Luís Domingos Silva Morais
Publicado nos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, vol. II, Coimbra Editora, 2006, pág. 127.
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